DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.598/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, PARA O FIM ESPECÍFICO DE PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A REMISSÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5°, DA LEI N° 1.555/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,ESPORTE E JUVENTUDE, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NO CORREDOR DE ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NELLY DE LIMA E MELO, NO CONJUNTO JEREISSATI III- PACATUBA CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO ORGÃO COPETENTE, VIABILIZAR À IMPLANTAÇÃO DE 3 ( TRÊS) LUMINÁRIAS DA REDE ELÉTRICA DA RUA 37 DO LOTEAMENTO ALTO DAPAVUNA - PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NO CORREDOR DE ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INTEGRAL PROFESSORA MARIA MIRTES HOLANDA DO VALE, NO CONJUNTO JEREISSATI III- PACATUBA CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A URBANIZAÇÃO DO CANAL DA AV. XVI, COM COLOCAÇÃO DE CALÇADÃO PARA PASSEIO, BANCOS E APARELHOS PARA ATIVIDADE FISICA, NO CONJUNTO JEREISSATI II, PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, VIABILIZAR A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA AS SEGUINTES CATEGORIAS: DENTISTA, TÉCNICOS E AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DO PISO INTERTRAVADO,COMPREENDENDO À AV. CAPITÃO MANOEL PONTES DE MEDEIROS NA LATERAL, VIA DE ACESSO AO CALÇAMENTO DO BAIRRO SÃO JOSÉ- PACATUBA-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR O CARGO DE PSICOPEDAGOGA, PARA PROFESSORA PSICOPEDAGOGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.