"Dispõe sobre a nomeação de Equipe de Planejamento para elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, Mapa de Risco - MR ( quando for o caso ) no âmbito das contratações da Câmara Mnicipal de Pacatuba e que indica, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e da Equipe de Apoio da Comissão de Contratação da Câmara Mnicipal de Pacatuba e que indica, e dá outras providências".
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