AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE GENESARÉ, EM ITAITINGA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PODER EXECUTIVO A DOAR UM PRÉDIO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 261/85, DE 15.03.85 E CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, / PRESIDENTES DE CÂMARAS E VEREADORES.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES QUE INDICAM E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 273/85, DE 19 DE AGOSTO DE 1.985, REESTRUTURA OS ANEXOS I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA RELATIVO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PACATUBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO SITUADO NO CONJUNTO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DISTRITO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 291/82, DE 15 DE MAIO DE 1.982, E CRIA UMA NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES COM SEUS NOVOS PADRÕES, NÍVEIS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO AO EX-VEREADOR HELDER EDUARDO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ DE CASTRO PEREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO SITUADO NA PRAÇA JOÃO FERREIRA PINTO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA NO DISTRITO DE GUAIÚBA, DESTE MUNICÍPIO E INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE A DRA. CYRA MONTEZUMA NUNES DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ DE PACATUBA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Q ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADES PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA MATERNO- INFANTIL DE ITAITINGA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 199/79, DE 12.10.1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E DE ASSISTÊNCIAS MATERNO-INFANTIL DE ITACIMA.

AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SAAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: