ALTERA A LEI Nº 540/96, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NO DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE (EM FRENTE A IGREJA), COM O NOME DE PRAÇA RAIMUNDO GONÇALVES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 104.651,23 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UMA UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA NA RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE NOVA PAVUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A ICATU HARTFORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARQUE LILIANE, NO DISTRITO DE PAVUNA, PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DEMONIZAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO MARQUES SILVA” - LOCALIZADA NO ALTO DA SERRA DA ARATANHA – PACATUBA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIREITO À MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE, JUNTO AO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE MONGUBA- PACATUBA – CE, COM O NOME DE “GUSTAVO BEZERRA PAIVA”

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI II, NA AV. XVIII, ESQUINA COM AS RUAS 78 E 79- PACATUBA – CE.

ALTERA A LEI Nº 685, DE 31 AGOSTO DE 2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA.

AUTORIZA AOS PODERES MUNICIPAIS, PROCEDEREM PAGAMENTOS DE DESPESAS RELACIONADAS A JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE COMPROMISSOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$: 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIOS SE TORNARAM INSUFICIENTES.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOS DE R$ 1.100,00,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 613/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA E DOS BAIRROS DA CIDADE DE PACATUBA.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA, SEM FINS LUCRATIVOS DE PACATUBA A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, DEFINE AS PRERROGATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.