Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de Leilão Público Oficial dos Bens Indicados no Anexo Único, e dá outras providências.

FICA DENOMINADO "CENTRO CIRURGICO" DO HOSPITAL PREFEITO RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES DE DR. EDMAR DA COSTA BARROSO.

DISPÕES SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTO NO § 3] DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PREVISTAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organizaçãoda Procuradoria- Geral do Município de Pacatuba e dá outras providências.

DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDMAR DA COSTA BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DESPORTISTAS DE PACATUBA, COM A FINALIDADE DE REPASSE FINANCEIRO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM À PRATICA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

REAJUSTE O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não do Município de Pacatuba, Esrado do Ceará ( PROCRED0 e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "LISTA SUJA" NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO BOQUEIRÃO, NA LOCALIDADE DO BAIRRO FORQUILHA COM O NOME DE ILMA. SRA. ETELVIRA VIEIRA CUNHA.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA E REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE, DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTRO SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES SUS.

Reformula o Conselho Municipal de Educação de Pacatuba, revoga as leis nº 540, de 13 de dezembro de 1996, lei nº 772 de 26 de abril de 2002, lei 858 de 13 de de dezembro de 2005 e adota outras providências.

Altera o quadro geral da remuneração dos cargos em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº. 951/18 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Red Diamond Indústria e Comércio de Ferramentas.

Autoriza Cessão de Uso de Área Pública ao SESI e dá outras providências

Denomina a praça localizada na rua 80 com Avenida XX no Setor H

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 69 COM AVENIDA XV NO CONJUNTO JEREISSATI II SETOR F. DE “FRANCISCO ALAILSON DOS SANTOS MIRANDA”.

Cria gratificação para desempenho de função e dá outras providências

Cria Cargos de provimentos efetivos na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências

Altera a Lei nº 968, de 04 de Março de 2009 e dá outras providências

Cria cargo de Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura e dá outras providências.

Altera a denominação das creches municipais, além da amplitude de atendimento, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do fundo de Desenvolvimento, Autonomia Finançeira das Instituições de Ensino _ FUNDAFI - e da outras providências

Dispõe sobre a política de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, gratificação para professores efetivos e reconhecimento das instituições de ensino com melhores indicadores educacionais nas avaliações externas e dá outras providências.