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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1.468 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.212/2014 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2017
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1.469 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.046/2010 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2017
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1.470 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.175/2013 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2017
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1.471 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.209/2014 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2017
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1.465 2017 DENOMINA, A QUADRA DA RUA 80, COM À AV. XX, LOCALIZADA NO CONJUNTO CARLOS JEREISSATI, COM O NOME DO SR. ERICSON PEREIRA BRITO. (IN MEMORIAM). 24/11/2017
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1.466 2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS. 24/11/2017
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1.467 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL - SSDCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2017
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1.464 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.107, DE 6 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2017
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1.461 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 01/11/2017
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1.462 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2015, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
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1.463 2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
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1.459 2017 Altera a Lei Municipal nº. 1.013/2010, na forma que indica, e dá outras providências. 27/10/2017
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1.460 2017 Altera a Lei Municipal nº 951/2008, na forma que indica, e dá outras providências. 27/10/2017
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021 2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2017
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1.458 2017 Denomina a Rua sem demoniação oficial, com o nome de FRANCISCO NOVAIS FERRER, iniciando à Rua ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA, localizada no Bairro São Luiz-Pacatuba. 04/10/2017
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1.457 2017 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO CRÉDITO EM FAVOR DOS AGENTES MUNICIPAIS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2017
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1.456 2017 Dispõe sobre a Criação no âmbito da Câmara Municipal de Pacatuba, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências. 13/09/2017
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1.455 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para mo Município de Pacatuba-CE, e dá outras providências. 13/09/2017
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1.453 2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Pacatuba, no valor de R$ 553.465,91 para os fins que indica e dá outras providências. 23/08/2017
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1.454 2017 Denomina oficialmente a Rua 2, do Conjunto Jereissati Habitacional Jereissati III, do Conjunto Senador Carlos Jereissati – Pacatuba – CE, com o nome “Rua Pedro Morais de Oliveira” (IN MEMORIAM), iniciando ao Sul, com à Avenida B, finalizando ao Norte, do Conjunto Jereissati – Pacatuba-CE. Em Anexo: Atestado de Óbito, Biografia e Crocris. 23/08/2017
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1.452 2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pacatuba/CE, na forma que indica, e dá outras providências. 16/08/2017
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1.449 2017 Institui a obrigatoriedade da execução do Hino do Município de Pacatuba, e dá outas providências. 09/08/2017
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1.450 2017 Institui, no Calendário do Município de Pacatuba, as Comemorações alusivas ao Dia do Pastor e dá outras providências. 09/08/2017
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1.451 2017 Denomina a Praça da Paixão, com o nome da Sra. MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. “D. Zezé” (IN MEMORIAM). Em anexo Atestado de Óbito, biografia e croquis da homenageada. 09/08/2017
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1.446 2017 Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs. 1.195/2013 e 1.373/2017, e dá outras providências. 02/08/2017
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1.447 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.081/20117 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 02/08/2017
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1.443 2017 DENOMINA A ARENA VERDÃO, LOCALIZADA À RUA SÃO FRANCISCO S/N DISTRITO DE PAVUNA-PACATUBA-CE, COM O NOME DO EXMO. SR. VEREADOR PEDRO CORREIA DA SILVA (IN MEMORIAM). 14/07/2017
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1.444 2017 Institui as Olimpiadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Pacatuba e dá outras providências. 14/07/2017
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1.445 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao virgente Orçamento da Seguridade Social do Município de Pacatuba, no valor de R$ 501.000,00 para os fins que indica. 14/07/2017
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020 2017 LEI COMPLEMENTAR 020 - Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, sob o título "PACATUBA, FUTURO COM DESENVOLVIMENTO". 14/07/2017
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1.442 2017 Denomina as Avenidas Compreendendo os Condomínios: Morada das Pétalas e Moradas dos Buquês localizados no Conjunto Jereissati, como os seguintes nomes: Av. Projetada B, passa a ser chamada de: Av. Darcy Ribeiro e Av. Leonel de Moura Brizola, via de acesso que divide os referidos Condomínios, a Oeste denomina, com o nome Getúlio Dornelles Vargas e ao Sul, com o nome de João Belchior Marques Goulart. 05/07/2017
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1440 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Pacatuba, no valor de R$ 480.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 30/06/2017
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1441 2017 Dispõe sobre o Sistema de Controlee Interno Municipal, nos termos que indica, e dá outras providências. 30/06/2017
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1438 2017 Denomina a Sede Portal do Turismo e Cultura, localizado à Rua Othon de Oliveira, na Forquilha - Pacatuba-Ce, com o nome de YKARO FERREIRA NUNES. (IN MEMORIAN). 23/06/2017
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1439 2017 Dispõe sobre o pagamento de 13º Salário aos Secretários Municipais, na forma que indica, e dá outras providências. 23/06/2017
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1434 2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências. 14/06/2017
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1435 2017 Dispõe sobre repasse à Associação dos Agentes de Saúde de Pacatuba - AASP, e dá outras providências. 14/06/2017
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1436 2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Pacatuba, no valor de R$ 41.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 14/06/2017
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1437 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 14/06/2017
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1428 2017 Institui a Virada Evangélica, no âmbito do Município de Pacatuba e dá outras providências. 14/06/2017
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1429 2017 Dispõe sobre a criação do Programa de Indentificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 14/06/2017
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1430 2017 institui o Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito do município de Pacatuba e dá outras providências. 14/06/2017
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1433 2017 Dispõe sobre o provimento do Cargo em Comissão de Gestores Escolares da Rede Municipalk de Ensino de Pacatuba-CE, e dá outras providências. 14/06/2017
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1431 2017 Denomina ruas na localidade Bom Retiro neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. 14/06/2017
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1426 2017 Dispõie sobre a prestação da assistência religiosa e esperitual por meio de CAPELANIA nos stabelecimentos, que menciona e dá outras providências. 02/06/2017
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1427 2017 Reestrutura a ANDA DE MÚSICA do Município de Pacatuba - CE, na forma que indica, e dá outras providências. 02/06/2017
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1425 2017 Denomina a Rua com o nome do Sr. JOSÉ DE ASSIS LIMA (IN MEMORIAM), iniciando margem direita da Avenida Sérgio Protázio da Silva, por onde segue p sentodp Sul numa distância de 60,00m, deflete-se a esquerda no sentido Leste, numa distância de 85,21m, deflete-se novamente a esquerda no sentido Norte, numa distância de 54,00m, até encontrar a margem direita da Av. Sérgio Protázio da Silva- Bairro São José. Em anexo cópias da Biografia, Atestado de Óbito e Croquis. 31/05/2017
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1.423 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2017
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1421 2017 Altera a Lei Municipal nº 1.389/2017, na forma que indica, e dá outras providências. 24/05/2017
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1422 2017 Altera a Lei Municipal n°1.372/2017, na forma que indica, e dá outras providências. 24/05/2017
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1417 2017 Dispõe sobre a criação da “Semana da Leitura” nas Escolas Municipais de Pacatuba e dá outras providências. 19/05/2017
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1418 2017 Institui no Município de Pacatuba a “Semana Municipal de Doação de Sangue”, e dá outras providências. 19/05/2017
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1419 2017 Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, e dá outras providências. 19/05/2017
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1420 2017 Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferir a alunos destaque da rede pública de ensino, e dá outras providências. 19/05/2017
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019 2017 Lei Complementar: Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais – REFIS, e dá outras providências. 19/05/2017
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1413 2017 Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Município de Pacatuba e dá outras providências. 17/05/2017
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1414 2017 Institui a medalha “Jovem Cientista” no âmbito do município de Pacatuba e dá outras providências. 17/05/2017
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1415 2017 Altera a Lei nº 1.358/17, de 20 de janeiro de 2017, que altera os Anexos I e II da Lei nº 1.326/16, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre reajuste vencimental da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências. 17/05/2017
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1416 2017 Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências. 17/05/2017
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01817 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2017
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1410 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.209/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 17/04/2017
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1411 2017 Revoga as Leis Municipais nºs. 1.252/2014 e 1.312/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 17/04/2017
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1412 2017 Revoga as Leis Municipais nºs. 817/2004 e 1.183/2013, por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 17/04/2017
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1409 2017 Altera a Lei Municipal nº 1.085/2011, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, na forma que indica, e dá outras providências. 07/04/2017
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01717 2017 Lei Complementar 017 – Altera a lei Complementar nº 006/2017, para inclusão das medidas dos recuos das construções civis dos Programas “MINHA CASA MINHA VIDA” e Programas Sociais afins, na forma que indica, e dá outras providências. 05/04/2017
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1407 2017 Dispõe sobre modificação na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Pacatuba, alterando as Leis Municipais nºs: 1.357/17 e 1.371/17, na forma que indica, e dá outras providências. 05/04/2017
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1408 2017 Institui a Reserva de vagas em Eventos Culturais Municipais para Artistas locais e dá outras providências. 05/04/2017
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1398 2017 Revoga a Lei Municipal Nº 1.176/2013 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 31/03/2017
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1399 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1207/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 31/03/2017
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1400 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.254/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 31/03/2017
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1401 2017 Revoa a Lei Municipal nºc1.308/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 31/03/2017
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1402 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.292/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 31/03/2017
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1403 2017 Altera as Leis nºs: 545/1997 e 951/2008, no que pertine à concessão de auxílio doença, abono de faltas e aposentadoria compulsória, na forma que indica, e dá outras providências. 31/03/2017
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1404 2017 Altera a denominação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura, sua composição e atribuições, na forma que indica, e dá outras providências. 31/03/2017
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1405 2017 Denomina a Quadra, situada à Avenida das mongubeiras, compreendendo a Área Livre do Loteamento Parque Nova Pavuna – Distrito de Monguba – Pacatuba –CE., com o nome do Sr. RAIMUNDO FELIPE DA SILVA (IN MEMORIAM). Em Anexo cópias da Biografia, Atestado de Óbito e croquis. 31/03/2017
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1406 2017 Denomina a Rua, que compreende a lateral a Via de acesso da Av. Mendel Steinbruch, medindo 400m, iniciando ao Leste com à Av. Dr. Mendel Steinbruch e finalizando ao Oeste, com terras da Agropecuária do Conjunto Jereissati, situado no Distrito de Monguba, com o nome do Exmo. Sr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA. (IN MEMORIAM), conhecido por (PAIVA). Em anexo cópias da biografia, Atestado de Óbito e croquis. 31/03/2017
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1390 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.208/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências 29/03/2017
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1391 2017 Revoga a Lei Municipal n º 1.233/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 29/03/2017
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1392 2017 Revoga a Lei Municipal nº1.255/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 29/03/2017
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1393 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.2080/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 29/03/2017
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1394 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.307/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 29/03/2017
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1395 2017 Revoga a Lei Municipal nº1.279/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 29/03/2017
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1396 2017 Revoga a Lei Municipal nº 1.278/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências. 29/03/2017
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1397 2017 Cria o Programa Bairro Saudável no Município de Pacatuba e dá outras providências. 29/03/2017
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1383 2017 Institui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Músico, e dá outras providências. 22/03/2017
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1384 2017 Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado à Rua Capitão Manoel Medeiros, 2841, Bairro Alto São João – SEDE – Pacatuba – CE, com o nome do Sr. FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA (CHAGAS MARQUES) IN MEMORIAM. Genitor do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlomano Gomes Marques. Em anexo: Biografia, Atestado de Óbito e Croquis. 22/03/2017
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1385 2017 Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado à Rua 73, nº772, Jereissati II – Pacatuba – CE, com o nome da Sra. ANA GOMES DA SILVA (SANTANA GOMES) IN MEMORIAM. Genitora do Exmo. Sr. Prefeito Carlomano Gomes Marques. Em anexo: Biografia, Atestado de Óbito e Croquis. 22/03/2017
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1386 2017 Dispõe sobre a criação do Projeto “BOM DE BOLA”, no Âmbito do Município e dá outras providências. 22/03/2017
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1387 2017 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria da Cultura, a adquirir cota de patrocínio da 43ª PAIXÃO DE CRISTO de Pacatuba, na forma que indica, e dá outras providências. 22/03/2017
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1388 2017 Dispõe sobre a política ambiental do Município de Pacatuba e dá outras providências. 22/03/2017
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1389 2017 Altera as Leis Municipais nºs: 1.325/2016 e 1.357/2017, na forma que indica, e dá outras providências. 22/03/2017
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1382 2017 Disciplina a doação de materais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamentos de Cursos a servidores públicos municipais, concessão de apoio financeiro e Entidades, na forma que indica, e dá outras providências. 08/03/2017
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1381 2017 Dispõe sobre a realização das Olimpíadas Municipais da Terceira Idade de Pacatuba e dá outras providências. 07/03/2017
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1379 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 836, DE 20 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2017
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1380 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 917, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2017
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1374 2017 "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ROCK NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/02/2017
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1375 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA LIMPAS E TAMPAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO mUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2017
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1376 2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2017
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1377 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, À ASSOCIAÇÃO DO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE NOVA PAVUNA - ADENOPA PACATUBA-CE. 17/02/2017
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1378 2017 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2017
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1372 2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2017
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1373 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2017
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1370 2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - SUAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 507/98, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS; LEI Nº 508, DE 16 OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL - FMAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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1371 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.357 DE 19 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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1365 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE PACATUBA, CEDIDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2017
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1366 2017 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2017
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1367 2017 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PACATUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2017
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1368 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2017
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1369 2017 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2017
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1360 2017 CRIA A MEDALHA DA "PACATUBA DA PAIXÃO - ANTONY FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/01/2017
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1361 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.357, DE 18.01.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2017
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1362 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.324, DE 20.01.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2017
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1363 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, EM ÁREAS DE MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2017
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1364 2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA NAS ESCOLAS DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2017
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1358 2017 Altera os anexos I e II da Lei n° 1326/16, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências. 20/01/2017
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1359 2017 Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Pacatuba-CE, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 20/01/2017
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1357 2017 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei 1.294, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências. 19/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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1354 2016 Autoriza o Poder Público Municipal a instituir, no calendário oficial do Município o dia da Capoeira a ser comemorado anualmente dia 12 de agosto. 20/12/2016
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1356 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Municipal nº 1292/2015 de 15/07/15, por requerimento expresso de cancelamento da doação, uma vez que não existe mais interesse da empresa em instalar suas atividades no Município de Pacatuba/Ce, que doou um terreno à empesa Locaflex Locações de Veículos - Eireli - ME, CNPJ nº 00.586.176/0001-77 - nome fantasia "Locaflex", e dá outras providências. 20/12/2016
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1355 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Municipal nº 1256/14, de 05/12/14, por queba dos requisitos legais contidos no referido diploma, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce que doou um terreno à empresa Alves Feres Indústria e Conercio de Confecções, LTDA, CNPJ nº 86.778.321/0001-37 - nome fantasia "INNOVA", e dá outras providências. 16/12/2016
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1353 2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CULTURA DA " CORRIDA DE JEGUE ", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCIÍPIO, ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE FEVEREIRO, NA LOCALIDADE DO ALTO FECHADO, COMO MODALIDADE CULTURAL E ESPORTISTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2016
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1352 2016 DISPÕE A INCLUSÃO DA CULTURA DA "DANÇA ZUMBA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2016
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1350 2016 ALTERA A LEI Nº 951/08 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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1351 2016 DISPÕE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE JUNHO, COMPREENDENDO AS LOCALIDADES DO ÂMBITO MUNICIPAL. 11/11/2016
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1349 2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, AS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO, NO BAIRRO SÃO LUIS - PACATUBA-CE. 04/11/2016
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1348 2016 ORÇAMENTO - Estima a Receita e Fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o Exercício Financeiro de 2017. 28/10/2016
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1346 2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos secretários municipais de Pacatuba e adota outras providências. 27/09/2016
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1347 2016 DENOMINA a Arena de Futebol, localizada á Rua Francisco Lopes Sobrinho, Bairro Alto São João, entre a Capela São João Batista e a Biblioteca de Treinamento SESI, com o nome do Sr. Francisco Damasceno de Sousa (IN MEMORIAM). Em anexo Biografia, Atestado de Óbito e Croquis. 08/09/2016
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1345 2016 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Pacatuba -Ce para a legislatura 2017-2020 e dá outras provideências. 26/08/2016
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1344 2016 DENOMINA o Centro de Educação Infantil - CEI em fase de construção, localizado no Bairro São Bento, compreendendo a Rua João Pereira da Silva, com a Rua Uruburanã, com nome da Sra. FRANCISCA DE ALBUQUERQUE LIMA, (D. ANCOR) (IN MEMORIAM). Em anexo Atestado de Óbito, biografia e croquis. 03/08/2016
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1343 2016 DENOMINA a Rua Bom Jesus, iniciando ao Norte, com a Rua 13 de Novembro e ao Sul, com a Rua João Paulo II, na localidade de Pavuna, no Loteamento Pacatuba - CE. Conforme descrição (Via Anexo). 18/07/2016
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1342 2016 ´´Institui o Regimento Geral da Guarda Municipal de Pacatuba; cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, e dá outras providências.´´ 10/06/2016
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1341 2016 ´´Institui o Regimento Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Rodovias - DEMUTRAN, e normas básicas os cargos de carreira dos agentes de fiscalização de trânsito do Município de Pacatuba/CE; cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso,o regime disciplinar, e dá outras providências.´´ 08/06/2016
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1339 2016 EMENTA:´´ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.´´ 01/06/2016
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1340 2016 Institui a ´´SEMANA DA CULTURA´´, no âmbito do Município de Pacatuba. 01/06/2016
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1338 2016 Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia" no Município de Pacatuba, e dá outras providências. 18/05/2016
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1337 2016 ´´ Acrescenta vagas para o cargo de Agente de Combate ás Endemias e reposição de Agentes Comunitários de Saúde no quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Pacatuba/CE; e dá outras providências.´´ 13/05/2016
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1335 2016 Dispõe sobre a instituição do Programa Turismo Escolar e dá outras providências. 05/05/2016
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1336 2016 DENOMINA as ruas do LOTEAMENTO PARQUE MONTEIRO, situado na localidade do Alto Fechado Pavuna - Pacatuba - CE. Conforme descrição e Croquis ( Via Anexo). 05/05/2016
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1334 2016 Cria e estabelece critérios para Gratificação de Pós-Graduação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e dá outras providências. 05/04/2016
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1333 2016 "Concede reajuste de vencimentos de cargos e dá outras providências." 23/03/2016
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1332 2016 Institui a Semana da Erradicação do Analfabetismo, no Âmbito do Mucicípio de Pacatuba. 02/03/2016
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1331 2016 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Pacatuba e dá outras providências. 19/02/2016
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1330 2016 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba. 17/02/2016
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1329 2016 Autoriza a abertura de Crédito Especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigencia para exercicio de 2016, na forma que indica e adota outras providências. 05/02/2016
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1328 2016 ´´ Dispõe sobre a criação da Memorial da Prefeitura Municipal de Pacatuba ´´ Eduardo Campos´´ e dá outras providências.´´ 03/02/2016
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1327 2016 Declara de Utilidade Pública, a Casa de Recuperação Escola de Profetas ´´ Resgatando Vidas´´, Localizada no Parque Quandú - Pacatuba - CE. 27/01/2016
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1326 2016 Altera a Lei nº. 1225/14, de 16 de maio de 2014. que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências. 22/01/2016
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1324 2016 ´´ Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder Executivo e dá outras provid~encias.´´ 20/01/2016
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1325 2016 ´´Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015; revoga a Lei Municipal 1321, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.´´ 20/01/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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1322 2015 Cria os componentes do Município de Pacatuba Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 16/12/2015
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1323 2015 ´´ Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e permutar as áreas públicas - verde e institucional - do Loteamento Alvorada, conforme plantas e matrículas anexas.´´ 16/12/2015
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1320 2015 ´´ Declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a associação CASA BENEFICIENTE LAR MARIA DE NAZARÉ e dá outras providências.´´ 04/12/2015
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1321 2015 ´´ Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015 e dá outras providências.´´ 04/12/2015
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1319 2015 EMENTA: DENOMINA A RUA CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SENADOR POMPEU E ESTRADA DA PICADA, NO DISTRITO DE MONGUBA, EM PACATUBA/CE, LOGRADOURO PÚBLICO QUE DIVIDE OS TERRENOS DE MATRÍCULAS Nº 6019 E 10045, E DESDE JÁ FICA AUTORIZADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA/CE, A PERPRETAR OS DEMEMBRAMENTOS DOS IMÓVEIS JUNTO AS SUAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS. 27/11/2015
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1318 2015 ´´ Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratificação de desempenho para profissionais municipais da Atenção Básica e dá outras providências.´´ 25/11/2015
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1317 2015 Fica denominada de Rua FRANCISCO BELARMINO DE PAIVA ( IN MEMORIAM), iniciando ao Oeste com a Av. Governador Faustino de Albuquerque e terminando ao Leste, com o Espólio do Sr. Dr. Leônidas situado no loteamento São José Pacatuba - CE e a Rua JOSÉ RICARDO DA SILVA (IN MEMORIAM), com os mesmos confinantes. 20/11/2015
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1316 2015 Dispõe sobre a instituição da semana Municipal da Mulher e dá outras providências. 17/11/2015
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1312 2015 ´´ Altera o art. 1º da lei nº 1.252/2014, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe sobre doação do imóvel objeto da matrícula nº 5867, AV-3/5867, do CRI do 2º Ofício de Pacatuba/CE, para a Empresa Lar Imóveis, Ltda. - ME, CNPJ nº 01.377.863/0001-45, por divergência de área na referida matrícula.´´ 11/11/2015
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1314 2015 ´´ Institui e regulamenta o regime de doação de materiais e concessão de serviços a pessoas físicas e dá outras providências.´´ 11/11/2015
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1315 2015 ´´ Retifica a expressão Loteamento Jardim Uirapuru II Para Loteamento Jardim Uirapuru I, Constante da Lei 1207, de 17 de fevereiro de 2014.´´ 11/11/2015
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1313 2015 ´´ Aprova o Plano Municipal pela primeira infância - PMPI e dá outras providências.´´ 06/11/2015
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1311 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o Exercício Financeiro de 2016. 03/11/2015
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1310 2015 ´´ Define a nomenclaturacpara os equipamentos escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino de Pacatuba e revoga a Lei n° 1223, de 16 de maio de 2014.´´ 21/10/2015
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1309 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e revoga a Lei n° 889, de 14 de fevereiro de 2007. 17/10/2015
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1308 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Ariel Gomes Ferreira - ME, CNPJ n° 15.034.714/0001-98 , o imóvel, objeto da matrícula n° 1164 do CRI do 2° Oficio de Pacatuba/Ce. 30/09/2015
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1305 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que realizam atendimento preferencial oferecerem assentos destinados aos clientes, que aguardam atendimento e dá outras providências. 28/09/2015
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1306 2015 Dispõe sobre a instituição da semana Municipal do Idoso e dá outras providências. 28/09/2015
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1307 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Permutar, Desafetar e Doar , para as empresas do Grupo Cacique: 1) Cacique Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.835.656/0002-01 - fantasia ´´ Cacique TRR Bom Jesus´´, 2) Cacique Lubrificantes, Ltda., CNPJ nº 17.399.854/0001-95 - Fantasia Lubrificantes´´ e 3) Transportadora Cacique , Ltda. - EPP., CNPJ nº 17.399.878/0001-44, fantasia ´´ Transportadora Cacique´´, o imóvel, objeto da matrícula nº 10933 do CRI do 2º Oficio de Pacatuba/CE. 28/09/2015
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1304 2015 Reconhece a Música Gospel e Eventos a ela relacionados, como manifestação cultural do Município de Pacatuba (CE) e dá outras providências. 02/09/2015
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1301 2015 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Pacatuba, o Dia do Aniversário do Distrito do Conjunto Senador Carlos Jereissati e dá outras providências. 28/08/2015
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1302 2015 Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde, na Escola e dá outras providências. 28/08/2015
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1303 2015 Denomina a Rua MARIA AMÉLIA MOURA CAMARÇO (IN MEMORIAM), iniciando ao Norte com Rua José Hernandes Gadelha e Finalizando ao Sul, com Espólio de Tedney Braga, situado na localidade do Sítio Timbó Distrito de Pavuna Pacatuba - CE. Em anexo cópias da: Biografia, Croquis e Atestado de Óbito. 28/08/2015
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1298 2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2015, na forma que indica e adota outras providências. 20/08/2015
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1299 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n° 1281/15 de 15/05/15, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, especificamente, no art. 2°, item 1 e 2, no referido diploma, não cumprir a empresa favorecida ditos requesitos e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que Doou, um terreno á empresa F.J Bezerra Bandeira Comercio Varejista de Combustíveis - ME., CNPJ n° 21.651.986/0001-30, e dá outras providências. 20/08/2015
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1300 2015 Denomina a quadra esportiva, com o nome do Sr. Alfredo Evangelista, no Bairro Velho Timbó/ Pacatuba - CE. Em Anexo croquis, biografia e atestado de óbito do homenagiado. 20/08/2015
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1297 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2015
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1295 2015 Denomina a Rua, com o nome do Sr. Raimundo Pedro da Silva (IN MEMORIAN), iniciando na ponte que faz o limite dos municípios de Pacatuba,com Maracanaú Pela Rua Cícero Rodrigues de Moura na Localidade de Genipabu/Pacatuba-Ce. Em anexo croquis,biografia e atestado de óbito do homenageado. 07/08/2015
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1296 2015 Institui no âmbito do Município a ´´ MEIA MARATONA DE PACATUBA´´ a ser realizada anualmente, no mês de outubro,como evento integrante das comemorações alusivas ao aniversário do Município. 07/08/2015
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1291 2015 ´´ Dispõe sobre a criação do Polo UAB em Pacatuba, revoga a Lei 1205, de 07 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.´´ 15/07/2015
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1292 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo , a DOAR, para a empresa: Locarflex Locações de Veículos - Eireli - ME., CNPJ n° 00.586.176/0001-77 - fantasia ´´ Locarflex ´´, o imóvel, objeto parte da matricula n° 8088 do CRI do 2° Oficio de Pacatuba/Ce. 15/07/2015
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1294 2015 DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2015
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1293 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´FUNDAÇÃO PROJETO MILLENIUM´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2015
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1287 2015 Dispõe sobre a ampliação temporária de carga horária de trabalho dos profissionais da secretaria municipal da saúde de Pacatuba. 10/07/2015
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1288 2015 ´´ Renova expressamente as Leis Municipais 1278/2015 e 1279/2015, ambas de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.´´ 10/07/2015
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1289 2015 ´´ Autoriza o Município de Pacatuba a celebrar acordos judiciais e dá outras providências.´´ 10/07/2015
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1290 2015 Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 10/07/2015
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1285 2015 "Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Pacatuba, e dá outras providências." 15/06/2015
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1286 2015 "Aprova o PME - Plono Municipal de Educação do Município de Pacatuba e dá outras providências." 15/06/2015
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1284 2015 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrízes para a elaboração da Lei Orçamentáría para o exercicio de 2016 e dá outras providências." 02/06/2015
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1283 2015 "Concede incentivos fiscais aos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federai 11.977/09, para população com renda salarial igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e dá outras providências." 20/05/2015
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1282 2015 ''Revoga a Lei Municipal 1253, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências" 15/05/2015
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1281 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Doar, para a empresa: F. J. Bezerra Bandeira Comércio Varejista de Combustíveis - ME, CNPJ n° 21.651.986/0001-30 o imóvel, objeto parte da matrícula n° 5905 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba / Ce. 15/05/2015
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1280 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Construtora Martins Diógenes, Ltda - ME CNPJ n° 10.437.197/0001-84 - fantasia ´´ Martins Diógenes Empreendimentos´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 9886 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce. 06/05/2015
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1279 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR. para a empresa: João Paulo Costa Araújo - ME., CNPJ n° 21.539.012/0001-69 - fantasia ´´ Sampaio Multimarcas´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 5905do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce. 06/05/2015
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1278 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Valderi Rodrigues de Brito - ME., CNPJ n° 21.511.730/0001-27 - fantasia ´´ Supermercado Novo ´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 9141 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce. 06/05/2015
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1276 2015 Denomina o Campo de Futebol, situado próximo à Agência dos Correios, na localidade da Monguba Pacatuba - CE, com o nome do Sr. ANTÔNIO LUIS FILHO "LUIZÃO" {IN MEMORIAM). EM anexo cópias da Biografia, do Atestado de Óbito e Croquis. 20/04/2015
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1277 2015 "Concede adicional de periculosidade para os ocupantes dos cargos de vigia e de motorista de ambulância e dá outras providências 20/04/2015
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1274 2015 Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, que fica localizado à Rua Monte das Oliveiras, esquina com a Rua Antônio Gonzaga, Loteamento Jardim Bandeirante Alvorada Pacatuba CE, com o nome da Sra. ROZÉLIA DA SILVA LEITE (IN MEMORIAM). Em anexo cópias: Biografia, Atestado de Óbito e Croquis. 15/04/2015
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1275 2015 "Concede reajuste de vencimentos de cargos e dá outras providências." 15/04/2015
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1273 2015 Denomina o Centro de Educação Imfantil (CEI), em fase de construção localizado á Av. B, conjunto Jereissati II - Pacatuba - CE, com o nome de Sr. FRANCISCO DA COSTA CARDOZO (IN MEMORIAM). Em anexo cópias da: Biografia Atestado de Óbito e Croquis. 08/04/2015
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1272 2015 ´´ Altera o caput doart. 4° da Lei 812, de 26 de maio de 2004, e dá outras providências´´. 20/03/2015
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1271 2015 ´´ Institui o Plano Municipal Para Infância e Adolescência do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC.´´ 20/03/2015
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1270 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n°, 1211/14 de 17/02/14, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que doou, um terreno à empresa Morefacil Construtora e Incorporadora, Ltda., CNPJ n°: 03.310.338/0001-38, com a fantasia: "Morefacil", e dá outras providências. 16/03/2015
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1269 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n° 1114/12 de 08/08/12, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que doou,um terreno á empresa Monteiro Indústria e Comércio de Móveis, Ltda., CNPJ n° 41.426.552/0001-43, e dá outras providências. 16/03/2015
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1268 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba. 20/02/2015
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1267 2015 ´´Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel do INSS e dá outras providências´´. 09/02/2015
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1263 2015 Institui o dia municipal do ´´ Mediador Comunitário ´´ a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho. 30/01/2015
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1264 2015 ´´ Altera a lei 1199/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de pacatuba e dá outras providências´´. 30/01/2015
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1265 2015 ´´ Altera a lei Municipal 1202, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do projeto mais Médicos junto ao Município de Pacatuba; revoga a lei Municipal 1244/2014 e dá outras providências.´´ 30/01/2015
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1266 2015 ´´Revoga expressamente a lei Municipal 1157, de 08 de agosto de 2013 e dá outras providências.´´ 30/01/2015
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1262 2015 Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder executivo e dá outras providências. 28/01/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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1261 2014 Institui o dia Municipal da Bíblia e dá outras providências. 12/12/2014
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1260 2014 Denomina o Centro de Educação infantil - CEI,em fase de construção localizado no Bairro São Luiz - Pacatuba-ce,com o nome de Sr. João Ferrer de Lima (IN MEMORIAM)... 12/12/2014
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1259 2014 Cria o Fubdo de Desenvolvimento Industrial de Pacatuba-ce - FUNDIPA, e dá outras providências. 12/12/2014
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1258 2014 Denomina a Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF ... 10/12/2014
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1252 2014 Autoriza o Cgefe do Poder Executivo,a DOAR, para a empresa: Lar Imóveis, Ltda. - ME. 05/12/2014
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1253 2014 Autoriza o chefe do poder executivo a DOAR para a empresa: Francisco Antônio Moura Brasil Gomes. 05/12/2014
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1254 2014 Autoriza o poder executivo a doar e desafeta,´para a empresa: Casa & Decor Material de Construção... 05/12/2014
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1255 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a permutar e doar para a empresa Thiago Vilanova - ME... 05/12/2014
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1256 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Doar, para a empresa: Alves Feres Inústria e Comércio de Confecções... 05/12/2014
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1257 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar parte da Lei Municipal n° 1207/14... 05/12/2014
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1251 2014 Denomina de Avenidas as referidas Ruas, do Conjunto Habitacional FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO - Localizadas no Bairro São Luiz, Pacatuba - CE, e permanecendo a Rua Francisca Gaudêncio de Morais ( Tia Fanca), conforme descrição a seguir: 05/12/2014
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1249 2014 Assegura aos estudantes de Pacatuba a entrada gratuita no Parque Ecológico Bica das Andréias nos finas de semana e feriados. 19/11/2014
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1250 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Mecesa Embalagens, S/A., CNPJ nº 04.794.651/0001-51 - o imóvel, objeto parte da matrícula nº 4823 do CRI do 2º Ofício de Pacatuba/Ce. 19/11/2014
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1248 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Munípio para o exercício financeiro de 2015. 03/11/2014
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1247 2014 Altera o § 1° do Art.62 da Lei 1125, de 08 de Fevereiro de 2013,e dá outras providências. 24/10/2014
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1245 2014 Estabelece a emissãoúnica das carteiras de estudante municipal para alunos de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e dá outras providências. 22/10/2014
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1246 2014 As Leis Municipais de Pacatuba Sancionadas e promulgadas pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal de Pacatuba,terão que incluir o nome do (os) parlamentares (es),autor (es) do projeto de origem, 22/10/2014
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1244 2014 Altera os parágrafos 1° e 2° do Art. 4° da Lei Municipal 1202,de 17 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do Projeto Mais Médicos junto ao municipio de pacatuba,nos termos da Lei Federal n° 12.871/2013 e dá outras providências. 15/10/2014
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1243 2014 Concede incentivos fiscais aos empreendimentos habitacionais de interesse social. 15/10/2014
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1242 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Imóveis para os beneficiários do Programa Nacionak de Habitação Rural. 08/09/2014
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0001 2014 Edital Concurso Público 01/09/2014
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1241 2014 Institui o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias do Município de Pacatuba e dá outras providências. 01/09/2014
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1239 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a DOAR para à Associação - CIAPA. 20/08/2014
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1240 2014 Denomina o Logradouro, conhecido por: " Comunidade Vila do Cancão". 20/08/2014
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1238 2014 " Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Pacatuba, e dá outras providências." 11/08/2014
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1231 2014 " Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio e superior na Administração Direta e Indireta do Município de Pacatuba." 18/07/2014
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1232 2014 "Institui a Semana do Bebê no Município de Pacatuba." 18/07/2014
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1233 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, A DOAR, para a empresa: Maykol Jardel Paiva da Silva. 18/07/2014
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1234 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a Lei nº. 1112/12. 18/07/2014
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1235 2014 Institui o Dia Municipal da valorização da Família Pacatubana e dá outras providências. 18/07/2014
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1236 2014 denomina a Biblioteca Pública Municipal, com o nome do Sr. Manuel Francisco Araújo da Silva. 18/07/2014
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1237 2014 Dispõe sobre a criação do PONTO DE TÁXI, e dá outras providências. 18/07/2014
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1229 2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público e cria cargos e dá outras providências." 10/06/2014
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1230 2014 "Denomina a Rua, com o nome da Sra. Maria José Pastor de Sousa". 07/06/2014
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1227 2014 "Dispõe sobre o Benefício Eventual - Aluguel Social". 02/06/2014
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1228 2014 Regula dispositivos da Lei Municipal nº. 0951/2008 e dá outras provid~encias. 02/06/2014
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1226 2014 "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências." 30/05/2014
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1225 2014 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências. 19/05/2014
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1222 2014 ´´ CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISPIANA DE ALBUQUERQUE E TRANSFERE A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA ALBUQUERQUE CAMPOS PARA O DISTRITO JEREISSATI II.´´ 16/05/2014
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1223 2014 ´´ DEFINE A NOMENCLATURA PARA OS EQUIPAMENTOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA.´´ 16/05/2014
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1224 2014 DENOMINA DE TRAVESSA SANTA CLARA, O LOGRADOURO INICIANDO NO ESPÓLIO DO ´´Sr. ODÍLIO ´´ E FINALIZANDO NA RUA SANTOS DUMONT , LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMPOS DO JORDÃO PACATUBA-CE. 16/05/2014
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45 2014 Arquiva sem apreciação de mérito as contas de Governo -2008 15/05/2014
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1221 2014 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2014
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1219 2014 ´´ Concede Reajuste do Vencimento do Cargo de Combate ás Endemias do Municipio de Pacatuba e dá outras Providências´´. 16/04/2014
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1220 2014 ´´ Concede Reajuste dos Vencimentos dos Cargos de Fiscal de Obras do Muncipío de Pacatuba e dá outras Providências.´´ 16/04/2014
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1218 2014 Declara de Utilidade Pública a AMCOSFRAN - Assosiação dos Moradores do Residencial São Francisco 07/04/2014
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1217 2014 Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder executivo e dá outras providências. 21/03/2014
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1216 2014 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 28/02/2014
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1214 2014 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras provid~encias." 21/02/2014
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1215 2014 "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências." 21/02/2014
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1213 2014 "Altera o Anexo I da Lei 1195, de 04 de dezembro de 2013". 17/02/2014
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1207 2014 Autoriza ao Chefe do Executivo a desmembrar,desafetar e doar ,para as empresas:Aliança e BWS. 17/02/2014
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1208 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, para as empresas: Fator Construções e Serviços LTDA. 17/02/2014
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1209 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, desmembrar, afetar e desafetar para as empresas. 17/02/2014
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1210 2014 Dispõe sobre a criação e regulamentação dos distritos industriais e dá outras providências. 17/02/2014
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1211 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a doar para a empresa MOREFACIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA, o imóvel a seguir. 17/02/2014
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1212 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa LEPEL NORDESTE CONFECÇÕES, LTDA. 17/02/2014
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1206 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Flexibilidade dispositivos da Lei, n° 1081/11, de 06 de outubro de 2011, em seus artigos, 0° - I , II , III, e 6° do referido diploma legal, e dá outras providências. 17/02/2014
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1205 2014 Dispõe sobre oferta de cursos superiores e de aperfeiçoamento pedagógico na modalidade à distância. 07/02/2014
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1204 2014 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba. 29/01/2014
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1203 2014 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério. 29/01/2014
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1202 2014 Dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do projeto Mais Médicos. 17/01/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1199 2013 Altera a Lei nº 1135/2013, de 15 de Abril de 2013, que dispõe sobre a estrutura org. ... 17/12/2013
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1201 2013 Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária de carga horária de trabalho dos ... 17/12/2013
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1200 2013 Altera dispositivos da Lei 1136, de 15/04/2013, e dá outras providências. 17/12/2013
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1197 2013 Altera o art. 12 da Lei 1013, de 09 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. 11/12/2013
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1198 2013 Retifica o número do CNPJ da Empresa BMC - Com. de Mármores e Granitos, constante ... 11/12/2013
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1196 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 06/12/2013
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1194 2013 Denomina. a Rua Maria Alves, no Conjunto Velho Timbó - Pacatuba-CE, de Francisco ... 04/12/2013
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1195 2013 Cria em regime de caráter especial. A Autarquia do Meio Ambiente do Município de ... 04/12/2013
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1186 2013 Dispõe sobre a gratuidade nos transportes alternativos do município de Pacatuba... 02/12/2013
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1187 2013 Institui o dia do Agente em Combate às Endemias do Município de Pacatuba - CE... 02/12/2013
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1189 2013 Declara de utilidade pública o Instituto de Apoio Comunitário de Pacatuba Prof. Luiz ... 02/12/2013
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1190 2013 Obriga o sistema de transporte alternativo municipal de Pacatuba afixar placa infor. ... 02/12/2013
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1191 2013 Altera o art. 1º da Lei 1177, de 09 de Outubro de 2013, retificando o número da ... 02/12/2013
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1192 2013 Institui o Brasão da Defesa Civil de Pacatuba e dá outras providências. 02/12/2013
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1193 2013 Dispõe sobre a criação do crachá de identificação dos integrantes da Defesa Civil de ... 02/12/2013
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1185 2013 02/12/2013
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1188 2013 Regulamenta a numeração das linhas de Transportes Alternativo do Município de Pacatuba e dá outras Providências. 02/12/2013
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1184 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo, a revigorar a Lei nº 1119/2012, de 13/12/2012, ... 07/11/2013
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1183 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo, a revigorar a Lei nº 0817/2004, de 11/08/2004, ... 07/11/2013
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1182 2013 Ficam os estabelecimentos bancários obrigados a instalarem banheiros e bebedouros... 04/11/2013
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1181 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 04/11/2013
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1172 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Vilina Ind. e Com... 09/10/2013
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1173 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e afetar em forma de conversão... 09/10/2013
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1174 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa BMC Com. de Marm... 09/10/2013
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1176 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Ana Paula Sampaio... 09/10/2013
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1177 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar desapropriação amigãvel ou judicial... 09/10/2013
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1178 2013 Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1125, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras ... 09/10/2013
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1179 2013 Revoga a Lei nº 1014/2010, de 09 de fevereiro de 2010 e dispõe sobre a criação do ... 09/10/2013
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1180 2013 Altera o anexo VII da Lei Municipal nº 938, de 25 de junho de 2008 e dá outras ... 09/10/2013
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1175 2013 Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno à empresa BMC . 09/10/2013
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1171 2013 Concede o direito a meia-entrada em estabelecimentos Culturais e de Lazer no Mun... 02/10/2013
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1170 2013 Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área... 30/09/2013
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1169 2013 Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério da rede de ensino de Pacatuba 26/09/2013
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1163 2013 Institui o brasão da Guarda Municipal de Pacatuba e dá oturas providências 17/09/2013
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1164 2013 Cria a carteira funcional da Guarda Municipal de Pacatuba e dá outras providências 17/09/2013
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1165 2013 Dispõe sobre a recomposição salarial dos serv. da Sec. Mun. de Educação de Pacatuba 17/09/2013
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1166 2013 Institui o brasão do Departamento de Trânsito, Transporte e Rodovias - DEMUTRAN... 17/09/2013
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1167 2013 Cria a carteira de Identificação dos integrantes do Departamento Mun. de Trânsito... 17/09/2013
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1168 2013 Altera o art. 50 da Lei Municipal 938, de 25 de julho de 2008, 17/09/2013
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1162 2013 Concede o direito a meia passagem aos estudantes das Redes: Estadual, Municipal, ... 04/09/2013
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1160 2013 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC e dá outras providências. 02/09/2013
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1161 2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município... 02/09/2013
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1159 2013 Denomina o Conj. Habitacional, localizado à Rua Antônio Ferrer com a Rua José Márcio 21/08/2013
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1158 2013 Autoriza o Município de Pacatuba, através da Sec. de Educação , a realizar o pagamento 14/08/2013
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1156 2013 Altera a denomicação da Rua "Riso da Noite", loc. no Bairro Alvorada, para Esmeralda 08/08/2013
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1157 2013 Autoriza o reajuste do perc. de repasse aos Ag. Comunitários de Saúde de Pacatuba... 08/08/2013
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0014 2013 Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 004, de 11/12/2007 17/07/2013
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0015 2013 Altera o dispositivo, anexo e mapa da Lei Comp. nº 006, de 11/12/2007 17/07/2013
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1149 2013 Assegura às Crianças de até 07 (sete) anos de idade, independente da altura a ... 17/06/2013
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1150 2013 Dispõe sobre alterações na Reforma Administrativa da Lei Mun. nº 1125, de 08/02/2013 17/06/2013
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1151 2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC 17/06/2013
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1152 2013 Cria a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e os seus respectivos cargos 17/06/2013
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1153 2013 Cria a Coordeandoria Especial de Políticas Públicas de Juventude com os respectivos ... 17/06/2013
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1154 2013 Altera o dispositivo da Lei Municipal n 1117, de 10/09/2012 17/06/2013
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1155 2013 Dispõe sobre a Regulamentação, finalidade, competência, estrutura organizacional do ... 17/06/2013
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1147 2013 Declara de utilidade pública à Associação Comunitária Nova Vida 10/06/2013
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1148 2013 Denomina a Rua, com o nome do Sr. Raimundo Marinho da Silva iniciando ao Norte da ... 10/06/2013
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1146 2013 Denomina a Rua , com o nome do Sr. José Paiva de Oliveira e a Travessa com o nome ... 07/06/2013
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1143 2013 Dispõe sobre a criação do Ponto de Taxi 31/05/2013
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1144 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado para as agências e postos ... 31/05/2013
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1145 2013 Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1015, de 19/02/2010 31/05/2013
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1142 2013 Denomina a Rua 02, no Conjunto Santa Marta (Vila das Flores) - Pacatuba 13/05/2013
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1141 2013 Institui e concede ao funcionário público municipal de Pacatuba a "Folga Aniversário" 13/05/2013
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1140 2013 Institui o Sistema 0800 de atendimento telefônico gratuito 13/05/2013
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1139 2013 Autoriza a criar Programa Municipal de Desenv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura 30/04/2013
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1138 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exerc. de 2014 26/04/2013
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1137 2013 Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude - COMJUP 22/04/2013
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1135 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1091/11 que modifica a estrutura org. da Câmara 15/04/2013
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1136 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidades 15/04/2013
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1134 2013 Declara de utilidade pública a ACMFA - Associação Comunitária dos Moradoras ... 12/04/2013
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1124 2013 Dispõe sobre a descentralização administrativa da despesa, disciplina as contas... 08/04/2013
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1133 2013 Institui o programa Adote uma Praça no município de Pacatuba 18/03/2013
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1132 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para repasse de subvenção 13/03/2013
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1131 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para repasse de subvenção 13/03/2013
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1130 2013 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino 28/02/2013
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1127 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 01121/12 que denomina a antiga estrada da2011 26/02/2013
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1129 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 942, de 02 de Abril de 2009 26/02/2013
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1128 2013 Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente 16/02/2013
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1123 2013 Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo 08/02/2013
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1125 2013 Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo 08/02/2013
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1126 2013 Dispõe sobre a contratação por temo determinado, para atender a necessidade 08/02/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1119 2012 Doação de terreno à empresa M&A Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda 13/12/2012
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1120 2012 Declaração de utilidade pública - Assoc. Casa de Música Mahatma 13/12/2012
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1121 2012 Denominação da estrada da Cialne 13/12/2012
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1122 2012 Denominação de posto de saúde201120122013 13/12/2012
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1118 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município 08/11/2012
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1117 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais 10/09/2012
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1116 2012 Fixa os subsídios dos Vereadores do município 05/09/2012
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1111 2012 Altera a redação da Lei nº 940 de 27/08/2008 08/08/2012
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1112 2012 Doação de terreno à empresa Ápice Indústria 08/08/2012
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1113 2012 Doação de terreno à empresa Judite Paiva de Oliveira 08/08/2012
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1115 2012 Composição do Conselho Municipal de Saúde 08/08/2012
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1114 2012 Doação de terreno à empresa Monteiro Ind. e Com. de Móveis Ltda 08/08/2012
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1109 2012 Instituição do dia do Evangélica 02/08/2012
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1110 2012 Denominação da Trav. Antônio Eder da Silva Barbosa 02/08/2012
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1108 2012 Reestrutura a Banda de Música de Pacatuba 01/08/2012
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1106 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2013 06/06/2012
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1107 2012 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores 06/06/2012
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1105 2012 Denomina a Trav. Rozélia da Silva Leite 04/06/2012
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1101 2012 Doação de móveis e equipamentos 25/04/2012
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1102 2012 Altera a Lei nº 989, de 10/07/2009 25/04/2012
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1103 2012 Denominação da Creche localizada na Vila das FLores 25/04/2012
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1104 2012 Autoriza a cessão de bem público municipal a título de comodato a CEF 25/04/2012
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1100 2012 Denomina o Posto de Saúde da Unidade Mista Conj. Carlos Jereissati 20/04/2012
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1098 2012 Reajusta os valores dos plantões da área de saúde 04/04/2012
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1099 2012 Reajusta a remuneração dos membros do magistério 04/04/2012
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1095 2012 Denomina o anexo do Posto de Saúde da Unidade Mista 04/04/2012
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1096 2012 Cria vagas no cargo de Diretor Escolar 09/03/2012
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1097 2012 Altera o artigo 6º da Lei nº 1093, de 20/01/2012 09/03/2012
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1094 2012 Autoriza o Poder Executivo a firma contrato com o Centro de Estudos, Art... 07/02/2012
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1093 2012 Cria cargos de provimento efetivo de Agente Com. de Saúde ... 20/01/2012
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1092 2012 Institui o "Programa Minha Habilitação Profissional" 18/01/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
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1091 2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal 15/12/2011
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1090 2011 Majora o repasse à Associação dos Agente de Saúde de Pacatuba (AASP) 12/12/2011
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1089 2011 Doar um terreno à empresa Meta Construções Serviços e Empreendimentos 25/11/2011
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1088 2011 Reestrutura o Sist. Mun. Antidrogas - SISMAD e o Cons. Mun. Antidrogas-COMAD 23/11/2011
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1086 2011 Reestrutura o Conselho Municipal da Mulher e do Fundo Mun. dos Dir. da Mulher 21/11/2011
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1087 2011 Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude - CMJ 21/11/2011
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1085 2011 Cria o Conselho Municipal de Esporte 16/11/2011
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1084 2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012 04/11/2011
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1083 2011 Denomina de Comando de Segurança Mun. Combatente Ivaldo da Silva o Prédio 20/10/2011
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1082 2011 Denomina a rua com o nome de Pedro Rodrigues da Silva 18/10/2011
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1080 2011 Doar um terreno à empresa Fundição Metallu Ltda 06/10/2011
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1081 2011 Doar um terreno à empresa Fundição Metallu Ltda 06/10/2011
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1079 2011 Fica denominado o nome do Posto de Saúde do Conjunto Bom Futuro 17/08/2011
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1075 2011 Dispõe sobre premiação dos professores mun. participantes do Projeto Space Alfa 29/07/2011
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1078 2011 Concede reajuste salarial aos agentes de Endemia 27/07/2011
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1077 2011 Declara de utilidade pública à Associação Comunitária do Conj. Jereissati III e adj. 26/07/2011
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1076 2011 Autorização para abertura de crédito adicional ao vigente orçamento 21/07/2011
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1074 2011 Autoriza a parcelar débitos inscritos ou não na dívida ativa municipal 15/06/2011
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1073 2011 Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos municipais 17/05/2011
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1071 2011 Autoriza a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo em prédios públicos 06/05/2011
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1070 2011 Reajusta o salário dos profissionais do magistério municipal 06/05/2011
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1069 2011 Institui o Fundo Municipal Garantidor das Parcerias Público-Privada 28/04/2011
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1068 2011 Cria adicional de periculosidade no âmbito da Guarda Civil de Pacatuba 26/04/2011
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1067 2011 Autoriza a firma convênio para repasse de subvenção financeira a entidade civil 13/04/2011
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1066 2011 Dispõe sobre as consignações em folha de pag. dos servidores ativo e inativos 13/04/2011
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1065 2011 Institui o ponto eletrônico biométrico , regulamentado o controle de frequencia 13/04/2011
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1072 2011 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e exeucução da LOA para 2012 04/04/2011
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1064 2011 Autoriza a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A 29/03/2011
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1062 2011 Autoriza a firma convênio para repasse de subvenção financeira aos Bombeiros 28/03/2011
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1061 2011 Dispõe sobre as limitações para a execução fiscal 28/03/2011
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1060 2011 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município 28/03/2011
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1063 2011 AUTÓGRAFO - Sistema de estatística e diagnóstico sobre projetos e programas 23/03/2011
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1059 2011 Dispõe sobre autorização para conveniar com entidades de interesse público 18/03/2011
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1058 2011 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento 18/03/2011
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1057 2011 Denomina de Raimundo Ferreira de Alencar a Quadra Coberta da Escola Infantil 18/03/2011
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1056 2011 Cria cargos de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal 18/03/2011
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1055 2011 Autoriza a conceder estímulos fiscais ao Programa Minha Casa, Minha Vida 18/03/2011
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1054 2011 Autoriza a firma convênio para repasse de subvenção financeira a entidade 11/03/2011
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1053 2011 Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal 18/02/2011
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1052 2011 Extingue a Fundação de Turismo, Esporte e Cultura - FUNTEC 14/02/2011
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1051 2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba 19/01/2011
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1050 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreano à empresa D&A Industria 13/12/2010
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1049 2010 Denomina a VIA URBANA que esta situada no Bairro São Luiz 30/09/2010
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1048 2010 Denomina a via urbana que está situada no Bairro São Luiz, próximo as posto de saúde Rui Assunção Novais, com o nome de ´´ Rua das Palmeiras´´. compreendendo á rua Antônio Ferrer Lima lado direito ea rua Ednízio Cavalcante lado esquerdo. 30/09/2010
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1047 2010 Denomina a praça que está sendo construida no Alto... 20/09/2010
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1045 2010 Altera a redação da Lei nº 1034 de 08 de Junho de 2010 10/09/2010
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1046 2010 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo a Doar Terreno a empresa FEEL COLOR 10/09/2010
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1043 2010 Dispõe sobre o Suprimento de Fundos de Adiantamento a servidores municipal, e da outras providências. 02/09/2010
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1044 2010 Revoga a Lei 923/08 02/09/2010
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1042 2010 Denomina à Rua com o nome de Joaquim Antonio de Sousa 12/08/2010
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1041 2010 Altera a lei 894/2007 23/07/2010
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1040 2010 Cria adicional de periculisidade no âmbito do Derpatamento Municipal do Trânsito - DEMUTRAN, e dá outras providências. 23/07/2010
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1039 2010 Autorizo o Chefe do Poder Execultivo Municipal a alienar através de leilão público oficial dos bens indicados no anexo único e dá outras providências 21/07/2010
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1039 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar através de Leilão Público Oficial dos Bens Indicados no Anexo Único, e dá outras providências. 21/07/2010
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1038 2010 Fica denominado "Centro Cirurgico" do Hospital Prefeito Raimundo Célio Rodrigues 15/07/2010
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1036 2010 Dispões sobre as obrigações de pequeno valor.. 30/06/2010
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1037 2010 Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública... 30/06/2010
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1035 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. 30/06/2010
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1034 2010 Dispõe sobre a organizaçãoda Procuradoria- Geral do Município de Pacatuba e dá outras providências. 08/06/2010
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1033 2010 Dá a nova denominação ao Hospital Municipal Dr. Edmar da Costa Barroso.. 01/06/2010
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1031 2010 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito... 26/05/2010
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1032 2010 Diepõe sobre a Autorização ao Poder Execultivo a Firmar Convênio com Associações Desportistas de Pacatuba... 26/05/2010
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1030 2010 Autoriza A Abertura de Credito Especial .... 26/05/2010
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1029 2010 Reajuste o Salário do Magistério 07/05/2010
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1024 2010 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Pacatuba. Estado do Ceará (PROCRED) e dá outras providências. 09/04/2010
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1028 2010 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não do Município de Pacatuba, Esrado do Ceará ( PROCRED0 e dá outras providências. 09/04/2010
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1027 2010 Dispões sobre a implantação da "Lista Suja" no Município de Pacatuba.. 08/04/2010
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1025 2010 Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial... 30/03/2010
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1024 2010 Denomina a Travessa que dá acesso ao sítio boqueirão 26/03/2010
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1026 2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará... 26/03/2010
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1022 2010 Reformula o Conselho Municipal de Educação de Pacatuba, revoga as leis nº 540, de 13 de dezembro de 1996, lei nº 772 de 26 de abril de 2002, lei 858 de 13 de de dezembro de 2005 e adota outras providências. 17/03/2010
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1023 2010 Altera o quadro geral da remuneração dos cargos em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 15/03/2010
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1021 2010 Altera a lei 951/08 05/03/2010
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1020 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Red Diamond Indústria e Comércio de Ferramentas. 25/02/2010
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1019 2010 Autoriza Cessão de Uso de Área Pública ao SESI e dá outras providências 24/02/2010
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1017 2010 Denomina a praça localizada na rua 80 com Avenida XX no Setor H 12/02/2010
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1018 2010 Denomina a praça localizada na Rua 69 com Avenida XV no Conjunto Jereissati II Setor F 12/02/2010
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1007 2010 Cria gratificação para desempenho de função e dá outras providências 11/02/2010
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1008 2010 Cria Cargos de provimentos efetivos na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências 11/02/2010
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1009 2010 Altera a Lei nº 968, de 04 de Março de 2009 e dá outras providências 11/02/2010
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1010 2010 Cria cargo de Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura e dá outras providências. 11/02/2010
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1012 2010 Altera a denominação das creches municipais, além da amplitude de atendimento, e dá outras providências 09/02/2010
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1014 2010 Dispõe sobre a criação do fundo de Desenvolvimento, Autonomia Finançeira das Instituições de Ensino _ FUNDAFI - e da outras providências 09/02/2010
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1013 2010 Dispõe sobre a política de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, gratificação para professores efetivos e reconhecimento das instituições de ensino com melhores indicadores educacionais nas avaliações externas e dá outras providências. 09/02/2010
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1015 2010 Disciplina a Organização do Sistema Municipal da Educação do Município de Pacatuba, e dá outras providências. 09/02/2010
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1016 2010 Dispõe sobre a autonomia pedagógica e financeira da gestão das instituições públicas do ensino da município de Pacatuba e dá outras providências. 09/02/2010
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1011 2010 Estabelece o Salário-Base dos servidores e dá outras providências 05/02/2010
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Leis - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1006 2009 Dispoe sobre a regulamentação do serviço Público por Taxi no Município de Pacatuba.. 22/12/2009
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1000 2009 Outorga o título de Cidadão Pacatubano ao Sr. Vereador Marcelo Rodrigues Augusto Lima.. 01/12/2009
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1002 2009 Outogra o título de Cidadão Pacatubano ao Sr. José Irapuan Guilherme Araujo 01/12/2009
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1003 2009 Outorga o título de Cidadão Pacatubano ao Sr. Eduardo Praciano Rodrigues ... 01/12/2009
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1004 2009 Outorga o título de Cidadão Pacatubano ao Sr. José Joaquim Nogueira da Silva Cavaignac 01/12/2009
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1001 2009 Outorga o título de cidadão Pacatubano ao Sr. Luís Nivardo Texeira Advogado 01/12/2009
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1005 2009 Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ... 26/11/2009
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999 2009 Denomina o Estádio de Futebol localizado no Alto São João ... 11/11/2009
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996 2009 Outorga o Título de Cidadão Pacatubano ao Sr. Francisco Nelson Morreira da Silva... 29/10/2009
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997 2009 Outorga o título de cidadão Pacatubana a Senhora Grecianny Carvalho Cordeiro... 29/10/2009
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995 2009 Outorga o Título de Cidadão Pacatubano ao Sr. Oscar Costa Filho.. 21/10/2009
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994 2009 Cria a Imprensa Oficial do Município... 13/10/2009
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993 2009 Institui a obrigação de execução do hino nacional e de Pacatuba nas Escolas... 02/10/2009
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991 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município... 01/10/2009
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992 2009 Reduz temporariamente as gratificações concedidas pelo Poder Executivo aos ocupantes de cargo em comissão e funções em gratificadas desta edilidade.. 04/09/2009
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990 2009 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar do patrimônio do Município e doar um terreno ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção da delegacia da mulher nesta comarca, e dá outras providências. 11/08/2009
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989 2009 Denomina em regime de urgência urgentissima com o nome de José Rodrigues de Lima... 10/07/2009
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988 2009 Altera a Lei 875/2005 02/07/2009
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986 2009 Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial... 09/06/2009
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987 2009 Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano á alimentação adequada e dá outras providências. 09/06/2009
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983 2009 Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude... 03/06/2009
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984 2009 Altera a Estrutura Organizacional da Funtec ... 03/06/2009
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985 2009 Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial 03/06/2009
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981 2009 Cria Cargo na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pacatuba... 25/05/2009
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982 2009 Institui o dia da Conciência LGBTT do Município de Pacatuba 25/05/2009
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979 2009 Diepões sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010... 08/05/2009
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980 2009 Autoriza O Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. 07/05/2009
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978 2009 Implanta o piso de reajuste o salário do Magistério do Municipio de Pacatuba-Ce. 17/04/2009
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976 2009 Denomina o Posto de Saúde do Jereissati III " Jeremias da Cunha Angelim" 15/04/2009
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977 2009 Denomina a Creche Pró-Infantil localizada na Travessa Maria Dasdores... 15/04/2009
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976 2009 Denomina o posto de saúde do conjunto Jereissati III. ´´ Vereador Jeremias da Cunha Angelim.´´ 15/04/2009
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975 2009 Cria os cargos de Gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Pacatuba/Ce... 13/04/2009
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972 2009 Altera o dispositivo do Regime Jurídico único, Lei 545/97 02/04/2009
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973 2009 Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pacatuba.. 02/04/2009
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974 2009 Altera as tabelas constantes no Anexo I, parte integrante da Lei Municipal nº 971/09 02/04/2009
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971 2009 Altera as Tabelas Constantes no anexo único, parte integrante da Lei Municipal nº 948/08 25/03/2009
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970 2009 Altera o Artº 1 da Lei nº 617/99 17/03/2009
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969 2009 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dà outras providências. 13/03/2009
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967 2009 Estabelece o valor do Salário-Base dos servidores e dá outras providências 04/03/2009
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968 2009 Altera a Lei nº 927/08 04/03/2009
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966 2009 Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências 27/02/2009
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965 2009 Altera as tabelas constantes no anexo único, parte integrante da Lei Municipal n° 948/08 13/02/2009
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964 2009 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)