REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 16.11.000148/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 |
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 2023 | Atesto que foi publicado, em 30/05/2023, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do (a) Câmara Municipal de Pacatuba- CE, do 1° quadrimestre de 2023, conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2023. | 30/05/2023 |
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RESOLUÇÕES - ABRIL/2020 | ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CAMÂRA MUNICIPAL PARA INSTUTUIR O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO VIRTUAL(SDV). | 09/04/2020 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - NOVEMBRO/2018 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA. | 28/11/2018 |