Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2105,1968,2026-06-11,"Autoriza o chefe do Poder Executivo, a desativação de Área Verde 02 para área Institucional pertencente a Matricula No. 23290 do CRI de Pacatuba/CE, com afetação da área remanescente desmembrada para a construção de equipamento público e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2103,1967,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMETARIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2102,1966,2026-05-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, BEMCOMO REVOGA A LEI N° 1.816, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2101,1965,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2100,1964,2026-05-14,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2099,1963,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2098,1962,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2097,1961,2026-05-05,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, O ""MARÇO ROXO"", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2096,1960,2026-05-05,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1174/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2095,1959,2026-05-05,"INSTITUI O PROGRAMA ""ESTUDAR É BOM ATÉ NAS FÉRIAS"", VOLTADO À RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM E À SISTEMATIZAÇÃO DE NOVOS SABERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"